Última alteração: Agosto de 2020

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Obrigado por usar nossos produtos e Serviços.

AUAPP ‐ Busca e Localização de serviços

Termos de Uso e Política de Privacidade

Nós sabemos que Termos de Uso são bem chatos de ler, porque são longos e de difícil compreensão. Por isso, nos esforçamos ao máximo para fazer um documento que seja claro e fácil de ler e entender.

Além disso, resumimos abaixo os principais pontos dos nossos termos de uso, para que você conheça como funciona nossa plataforma.

O AUAPP é uma plataforma de serviços que oferece, através do nosso aplicativo, uma vitrine dinâmica de anunciantes, de acordo com o interesse do usuário (seja ele cadastrado ou não). O usuário, ao selecionar o produto ou serviço de interesse, terá acesso a prestadores de serviço e comerciantes, que estarão listados em ordem de proximidade física do usuário ou do visitante e poderão já ter sido avaliados por Clientes na plataforma.

O cadastro na plataforma, seja você usuário ou anunciante, é gratuito e destinado, apenas, a maiores de idade (18 anos).

É importante esclarecer que nós não realizamos qualquer tipo de intermediação entre usuários – clientes e anunciantes -, portanto não recebemos qualquer remuneração quando você localiza, contata ou contrata um serviço ou adquire alguma mercadoria diretamente do anunciante. Desta forma, embora estejamos sempre empreendendo medidas para garantir a segurança da plataforma, assim como a veracidade das informações publicadas e a regularidade dos cadastros, não somos, de modo algum, responsáveis por eventuais prejuízos decorrentes da relação contratual mantida entre usuários – clientes e anunciantes.

Para que você possa utilizar nossos serviços, ainda que não seja obrigatório efetuar o cadastro em nossa plataforma, você deve estar de acordo com os Termos de Uso a seguir e com nossa Política de Privacidade.

Caso não aceite os termos propostos, favor não utilizar a plataforma.

Abaixo esclarecemos de forma detalhada o funcionamento da plataforma, os serviços oferecidos, as nossas responsabilidades e a dos usuários, além de outras questões relevantes.

1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE AUAPP

1.1. Por favor, leia atentamente esta Política de Privacidade antes de começar a utilizar o AUAPP e disponibilizar qualquer tipo de informação pessoal. Isto ajudará que você tome decisões bem informadas.

1.2. A leitura e aceitação da política de privacidade é condição necessária para a utilização dos serviços do AUAPP

2. DO AUAPP E DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO

Os termos de Uso constituem Condições Gerais de Contratação, possuem natureza contratual e obrigacional e regem a relação entre todo USUÁRIO (USUÁRIO/VISITANTE/ANUNCIANTE) do AUAPP com MOBZI SOLUÇÕES CRIATIVAS EM TI LTDA ME, uma sociedade de nacionalidade brasileira, com sede na Estrada do Cascalho, 254 Sala 8, Boiçucanga – São Sebastião – SP CEP 11618-342, CNPJ n. 26.254.688/0001-20.

A utilização de nossos serviços indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE O AUAPP CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS NA PLATAFORMA MOBILE COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E DE TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.

Caso você NÃO CONCORDE com os termos de uso previstos neste instrumento, NÃO clique em “Cadastre-se” nem acesse, visualize, baixe ou utilize de forma nenhuma a aplicação, conteúdo, informação ou serviço do AUAPP.

3. DO SERVIÇO

3.1 A finalidade do AUAPP é oferecer um serviço de anúncio dinâmico que permita a pessoas físicas e empresas relacionadas aos setores de serviços e comércio (chamados ANUNCIANTES) cadastrar, anunciar e publicizar seus serviços e produtos a usuários (cadastrados ou não na plataforma – chamados CLIENTES).

a. Para USUÁRIOS e VISITANTES, chamados de CLIENTES, o AUAPP oferece informações sobre os ANUNCIANTES, suas empresas, lojas, marcas, produtos e serviços, assim como permite solicitar orçamento diretamente na plataforma, além de possibilitar que os CLIENTES opinem publicamente sobre a qualidade do serviço prestado ou produto vendido.

b. Para ANUNCIANTES, oferecemos serviço de anúncio dinâmico para que prestadores de serviço, empresas, lojas e marcas relacionadas aos setores de serviços e comércio possam cadastrar, anunciar e publicizar seus serviços e produtos.

3.2. Ainda que o AUAPP atue na aproximação das partes (CLIENTES e ANUNCIANTES), não participamos, nem intervimos, em caso algum, das negociações realizadas entre CLIENTES e ANUNCIANTES. O papel do AUAPP é apenas de aproximação das partes, ao relacionar a lista de ANUNCIANTES na plataforma, de acordo com os critérios relacionados pelos CLIENTES, além de sua geolocalização.

Dessa forma, é importante esclarecer, que o AUAPP não detém qualquer responsabilidade nos contatos realizados entre as partes, seja na fase pré-contratual, na fase de execução ou mesmo pós-contratual.

E embora nós tenhamos muito cuidado com os cadastros realizados na plataforma, não realizamos qualquer checagem, endosso, vistoria e/ou indicação de ANUNCIANTE, nem mesmo cobramos quaisquer taxas pelas contratações realizadas entre as partes, de modo que nenhuma responsabilidade nos é atribuída em decorrência da relação CLIENTES e ANUNCIANTE. Portanto, ao aceitar os presentes TERMOS DE USO, ambos CLIENTES e ANUNCIANTES, eximem, expressamente, o AUAPP de qualquer responsabilidade decorrente de eventual desacordo entre as partes.

4. DA IDADE MÍNIMA E DA INFRINGÊNCIA AOS TERMOS DE USO

4.1 O AUAPP dirige-se a pessoas maiores e capazes, sendo vedado o uso para menores de 18 anos e civilmente incapazes, motivo pelo qual o AUAPP se reserva o direito de excluir os dados e cancelar o perfil de USUÁRIOS, em geral, que, instados a comprovar sua maioridade, não o façam.

4.2. A exclusão também se opera ao USUÁRIO que venha infringir a lei, cujo cancelamento da conta será automático.

4.3. As pessoas consideradas inabilitadas pelo AUAPP, não poderão fazer uso do aplicativo.

5. DO REGISTRO DE USUÁRIOS

5.1 O cadastramento no AUAPP é gratuito tanto para CLIENTES quanto para ANUNCIANTES – chamados, em geral, de USUÁRIOS nestes termos de uso.

5.2. Para a utilização da plataforma AUAPP, por parte do CLIENTE ou ANUNCIANTE, é necessário o preenchimento dos dados de cadastro, devendo o usuário preencher as informações marcadas com um asterisco, adotando nome de usuário e senha. Alternativamente, poderão os usuários realizar o cadastramento na plataforma através de login e senha do Facebook.

5.3. É possível a utilização da plataforma por CLIENTES não cadastrados, que são chamados VISITANTES, os quais, no entanto, não podem opinar sobre os serviços, utilizar o serviço de mensagens interno e tampouco solicitar orçamentos.

5.4. Os USUÁRIOS podem cancelar seu cadastro na plataforma, a qualquer momento, através da opção “Cancelar conta”, localizada na opção “Meu Perfil” no menu do aplicativo.

5.5. É de responsabilidade dos USUÁRIOS a conservação de seu nome de usuário e senha, mantendo em sigilo e utilizando com a devida diligência.

5.6. O USUÁRIO se compromete a notificar o AUAPP, com a maior brevidade possível, o uso não autorizado de seu nome de usuário e senha ou qualquer outra falha de segurança. O AUAPP não se responsabiliza por eventuais prejuízos decorrentes da desídia no cumprimento desta obrigação por parte do USUÁRIO.

5.7. É vedada a criação de mais de um cadastro por USUÁRIO, à exceção da criação de um perfil para a pessoa jurídica e outro para pessoa física – que ofereçam produtos e serviços diferentes. Em caso de multiplicidade de cadastros, o AUAPP reserva-se no direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação aos USUÁRIOS, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.

Somente será permitida a vinculação de um cadastro a um CPF e um e-mail. No caso de pessoas jurídicas, deve haver um e-mail registrado por CNPJ.

5.8. O USUÁRIO, único responsável pela informação fornecida em seu registro, garante que os dados disponibilizados ao AUAPP são verídicos e estão atualizados, sendo responsável por atualizar seu cadastro no AUAPP, sempre que houver qualquer alteração.

5.9. O ANUNCIANTE poderá oferecer aos CLIENTES os serviços e produtos em suas respectivas categorias e subcategorias. Os anúncios, de acordo com o perfil selecionado pelo ANUNCIANTE, podem conter textos, descrições, fotos e outras informações relevantes do serviço ou produto oferecido, sempre que tal prática não viole nenhum dispositivo destes Termos de Uso.

5.10. O ANUNCIANTE se obriga descrever, com clareza suficiente, seu serviço ou produto para que o CLIENTE possa compreender suas características relevantes e suas qualidades. Ao incluir os serviços e produtos para contratação e aquisição, o ANUNCIANTE declara ter capacidade técnica de realizá-lo e a disponibilidade para efetuar sua entrega no prazo contratado.

5.11. O ANUNCIANTE poderá incluir uma imagem ou fotografia real sua, do serviço ou do produto que oferece. É proibida, porém, a utilização de imagens genéricas que possam confundir, enganar ou induzir em erro CLIENTES, assim como de imagens ofensivas ou que violem leis em vigor.

5.12. Ao incluir imagens ou fotografias no AUAPP, o ANUNCIANTE autoriza a AUAPP utilizá-las em peças publicitárias, cedendo o seu uso de forma irrestrita, não onerosa e por prazo indeterminado. O ANUNCIANTE também autoriza AUAPP a editar as imagens quanto à resolução ou dimensão.

5.13. O AUAPP reserva-se no direito de retirar da plataforma publicações que contenham imagens e textos que não estejam de acordo com estes Termos de Uso e legislação aplicável.

6. DA SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO

6.1. O AUAPP oferece aos CLIENTES a possibilidade de solicitar orçamentos aos ANUNCIANTES. Para isto, o CLIENTE enviará as informações e características do trabalho sobre o qual deseja solicitar um orçamento, comprometendo-se com a veracidade e exatidão destas. Como já mencionado, o AUAPP não é responsável por qualquer prejuízo advindo da relação entre CLIENTE e ANUNCIANTE, inclusive quanto a informações falsas ou inexatas disponibilizadas pelas partes.

6.2. Para utilizar o serviço de orçamento, serão necessários dados do CLIENTE como dados de contato e localização. Para tanto, o CLIENTE expressamente autoriza a utilização de seus dados, incluindo dados sobre o serviço a ser orçado, pelo AUAPP e pelo ANUNCIANTE ao solicitar um orçamento.

6.3. A disponibilidade do referido serviço depende da disponibilidade de ANUNCIANTES na região, não havendo compromisso do AUAPP em oferecer tal serviço quando inexistente disponibilidade.

6.4. Com base na informação disponibilizada pelo CLIENTE, e se for o caso, da visita realizada pelo ANUNCIANTE, o orçamento deverá ser honrado, salvo se a descrição do serviço pelo CLIENTE não corresponder com a realidade ou estiver incompleta. Nesta hipótese, o ANUNCIANTE poderá modificar o orçamento de acordo com a necessidade.

6.5. O CLIENTE não é obrigado a aceitar nenhum orçamento fornecido pelos ANUNCIANTES contatados através do AUAPP.

6.6. Embora o AUAPP não possua qualquer responsabilidade quanto aos ANUNCIANTES, o CLIENTE deverá nos informar qualquer irregularidade detectada com relação aos ANUNCIANTES do AUAPP, para que sejam tomadas as providências cabíveis.

6.7. Não há validação de cadastro ou mesmo endosso para os ANUNCIANTES, no entanto, a critério exclusivo do AUAPP, esses poderão ser solicitados a enviar documentos ou mesmo se submeter a processo de qualificação.

7. DOS DIREITOS E DEVERES DO ANUNCIANTE

7.1. O AUAPP poderá cancelar, excluir ou suspender por tempo indeterminado cadastros de ANUNCIANTES que apresentem qualificações negativas de forma reiterada.

7.2. Os ANUNCIANTES, ao realizarem seu cadastro na plataforma, concordam que não possuirão direito a qualquer tipo de indenização por perdas e danos, lucros cessantes e danos morais, em razão de qualificação atribuída por parte dos CLIENTES no aplicativo.

7.3. O ANUNCIANTE deverá ter em mente que, por atuar como um fornecedor de serviços, as ofertas realizadas o vinculam, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil.

7.4. Em que pese sejam publicados na plataforma, os comentários postados são opiniões pessoais dos CLIENTES e, portanto, eles são responsáveis pelas opiniões publicadas no AUAPP. Deste modo, o AUAPP é isento de qualquer responsabilidade relativa à veiculação de comentários.

7.5. AUAPP não excluirá comentários ou qualificações sobre os ANUNCIANTES, cabendo somente ao CLIENTE responsável pelo comentário ou qualificação remover ou alterar os comentários ou qualificações.

7.6. No entanto, o AUAPP reserva-se no direito de excluir unilateralmente e a seu exclusivo critério, comentários que contenham:

– Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;

– Pornografia, pedofilia, e outras manifestações de cunho sexual;

– Racismo ou discriminação de qualquer natureza;

– Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;

– Manifesta violação a direito autoral, direito de imagem ou direito de propriedade intelectual, como marcas, símbolos, logotipos de terceiros;

– Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;

– Comentários que contrariem a boa-fé e os bons costumes, assim como comentários que possuam nitidamente conteúdo anticoncorrencial ou que sejam abusivos ou evidentemente desarrazoados.

7.7. Os USUÁRIOS sempre poderão exercitar seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição aos dados tratados pelo AUAPP, mediante o envio mensagem para contato@auapp.com.br ou solicitando o cancelamento no app.

8. USO DOS SERVIÇOS E DO AUAPP

8.1. Os USUÁRIOS comprometem-se a utilizar os serviços oferecidos através do AUAPP em conformidade com a legislação vigente, os presentes Termos de Uso, as condições particulares que se estabeleçam para certos serviços e bem como à moral e os bons costumes.

8.2 Os USUÁRIOS não poderão utilizar qualquer dos materiais e informações contidos na plataforma AUAPP com fins ilícitos ou expressamente proibidos nestes Termos de Uso, bem como nas condições particulares que venham a aderir ou em desfavor dos direitos e interesses do AUAPP, seus membros ou terceiros, de modo que responderão por qualquer ato que cause dano, inutilize, sobrecarregue, deteriore ou impeça a utilização normal dos materiais e informações contidos no AUAPP, dos sistemas de informação ou dos documentos, arquivos e de todo tipo de conteúdo armazenado em qualquer equipamento informático (hacking e vírus) da empresa, de seus membros ou de qualquer outro USUÁRIO.

8.3. Os USUÁRIOS se obrigam a abster-se de:

– Coletar dados com finalidade publicitária e remeter publicidade de qualquer espécie, bem como comunicações com fins de venda ou outras de natureza comercial fora do contexto da plataforma, além de ofertas de vagas de emprego ou utilizar-se dos dados dos anunciantes para envio de pedidos de emprego.

– Colocar à disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados obtidos no AUAPP.

8.4. USUÁRIOS ou terceiros prejudicados pela recepção de mensagens não solicitadas poderão informar tal circunstância remetendo uma mensagem para o e-mail contato@auapp.com.br.

9. SUSPENSÃO E EXCLUSÃO DE PERFIL DE USUÁRIO

9.1. É reservado o direito do AUAPP de, na hipótese de descumprimento destes Termos de Uso por parte do USUÁRIO, suspender ou excluir seu cadastro, a qualquer momento, sem qualquer responsabilidade daí decorrente ou, ainda, necessidade de comunicação ou abertura de prazo para contestação por parte do USUÁRIO.

9.2. Em caso de violação das condições aqui estabelecidas, o AUAPP utilizará quaisquer métodos disponíveis para que se respeitem as condições (incluindo, por exemplo, o bloqueio de número de celular ou endereço IP).

9.3. AUAPP poderá, a seu critério, notificar o USUÁRIO acerca do bloqueio, exclusão ou cancelamento de seu acesso ao AUAPP, embora não esteja obrigado a isto.

9.4. Caso o USUÁRIO utilize imagens, fotos ou arquivos de caráter ofensivo ou que não condizem com a moral e os bons costumes, essas poderão ser excluídas do AUAPP, mediante apuração ou denúncia de outro USUÁRIO (pelo e-mail contato@auapp.com.br), podendo o responsável ser excluído do AUAPP, sem aviso prévio

9.5. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o AUAPP poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação aos USUÁRIOS, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou permanentemente, o cadastro ou os anúncios do USUÁRIO, podendo aplicar sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e suspendendo a prestação de seus serviços, se:

i. o Usuário não cumprir qualquer condição destes Termos e as demais políticas do AUAPP;

ii. descumprir com seus deveres de USUÁRIO;

iii. praticar atos ilícitos;

iv. não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO, qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta ou se as informações prestadas indicarem que o cadastro é falso ou que os dados utilizados são de terceiros;

9.6. Nos casos de suspensão, temporária ou permanente, do cadastro do ANUNCIANTE, todos os anúncios ativos e as ofertas realizadas serão automaticamente canceladas.

9.7. Em caso de suspensão temporária, o plano contratado pelo ANUNCIANTE será suspenso até sua reabilitação, quando voltará a viger normalmente.

9.8. Em caso de suspensão permanente, em razão de anúncio de produto ou serviço proibido, o AUAPP não devolverá os valores do plano contratado.

9.9. AUAPP se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal ou de qualquer documento que comprove a veracidade das informações cadastrais.

10. OPINIÕES

10.1. Os CLIENTES poderão inserir opiniões e comentários relativos aos ANUNCIANTES listados na plataforma.

10.2. Tais opiniões poderão estar baseadas nos serviços prestados como consequência do uso do AUAPP.

10.3. O AUAPP reserva-se o direito de publicar, sintetizar, resumir ou abreviar o conteúdo das opiniões realizadas pelos CLIENTES.

10.4. O USUÁRIO compromete-se a não transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros, conteúdos, comentários ou opiniões que, por exemplo:

– De qualquer forma sejam contrários, menosprezem ou atentem contra os direitos fundamentais reconhecidos na legislação vigente;

– Induzam, incitem ou promovam agir delituoso em geral, contrário a lei, à moral e aos bons costumes;

– Induzam, incitem ou promovam atitudes ou pensamentos discriminatórios por razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição social;

– Não tenham relação com os bens ou serviços ofertados pelo ANUNCIANTE;

– Comentários que não tenham valor qualitativo (por exemplo, “o trabalho ainda não foi terminado”);

– Sejam ofensivos ou degradantes;

– Sejam relativos à publicidade de outros aplicativos ou sites que sejam concorrentes do AUAPP ou seus anunciantes;

– Sejam falsos ou não se correspondam à realidade;

– Tratem-se de publicidade ilícita, enganosa ou desleal;

– Provoquem por suas características (tais como formato, extensão, etc.) dificuldades no funcionamento normal dos serviços;

10.5. O AUAPP reserva-se o direito de excluir da plataforma todos os comentários e opiniões que não estejam de acordo com os presentes Termos de Uso.

10.6. O direito reservado ao AUAPP de excluir comentários em desacordo com estes Termos de Uso, com a boa-fé e os bons costumes e as leis vigentes, em nenhum caso torna a empresa responsável pelos conteúdos ou opiniões manifestadas pelos USUÁRIOS.

10.7. Resta reservado o direito do AUAPP de modificação do conteúdo publicado pelo ANUNCIANTE, para o fim único de atribuir-lhe uma melhor apresentação e distribuição e de destacar as características dos serviços oferecidos, bem como para adequar o conteúdo ao estilo e aos requisitos mínimos de qualidade do AUAPP.

10.8. O ANUNCIANTE autoriza o AUAPP a realizar as modificações ou adaptações no ponto acima citadas, a reproduzir livremente, distribuir, publicizar ou explorar, por qualquer forma ou meio, os conteúdos publicados pelo ANUNCIANTE, renunciando a quaisquer direitos econômicos deles eventualmente decorrentes.

11. SERVIÇO DE MENSAGENS PRIVADAS

11.1. O AUAPP põe à disposição dos USUÁRIOS um serviço de mensagens privadas que permite a comunicação entre CLIENTES e ANUNCIANTES.

11.2. Os USUÁRIOS comprometem-se a não incluir nestas mensagens conteúdos contrários à lei e às presentes condições.

11.3. Os USUÁRIOS são os únicos responsáveis pelo conteúdo das mensagens que enviar por este meio, de modo que não haverá controle prévio dos conteúdos trocados e, também por isso, qualquer responsabilidade do AUAPP em decorrência das mensagens trocadas frente a USUÁRIOS e/ou terceiros.

11.4. Na condição de proprietários do AUAPP, podemos, a exclusivo critério e necessidade, acessar o conteúdo das mensagens privadas – incluindo a leitura, controle e registro da atividade do USUÁRIO -, com o que os USUÁRIOS declaram expressamente ter conhecimento e dar seu aceite.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

12.1. O AUAPP é titular do nome de domínio www.auapp.com.br.

12.2. Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial e qualquer signo distintivo presente nas diversas plataformas, aplicações e apresentações do AUAPP pertencem, exclusivamente, ao AUAPP e/ou seus sócios e pessoas jurídicas que figuram titulares dos referidos direitos.

12.3. Ao utilizar os serviços oferecidos na plataforma, o USUÁRIO compromete-se a respeitar os direitos referidos acima.

12.4. O USUÁRIO é responsável por todo o material que publica no AUAPP. Por isso, ao publicá-lo, o USUÁRIO garante estar autorizado a fazê-lo e concede automaticamente uma licença não exclusiva, contínua e universal ao AUAPP para que possa utilizá-lo na plataforma. Resta, do mesmo modo, autorizado o AUAPP a ceder ou transferir a licença acima mencionada a seus afiliados e sucessores sem que seja necessário o consentimento do USUÁRIO.

12.5. Em caso de questionamento de terceiros quanto à titularidade de direitos relativos a conteúdos postados pelos USUÁRIOS na aplicação, o AUAPP irá realizar providências internas para averiguar o caso e poderá, caso reconhecida alguma violação, excluir o conteúdo reclamado. Em nenhum caso, porém, será a plataforma responsabilizada por violar conteúdo de terceiros postado pelos USUÁRIOS.

12.6. É proibida a reprodução, exploração, alteração, distribuição ou comunicação pública do AUAPP para usos distintos da legítima informação, busca ou contratação pelos USUÁRIOS dos serviços oferecidos pelos ANUNCIANTES e, ao utilizar o AUAPP, o USUÁRIO reconhece que não dispõe de nenhum direito de propriedade ou licença sobre o mesmo.

12.7. Qualquer reclamação quanto a direitos de propriedade intelectual e industrial deverá ser enviada para o e-mail contato@auapp.com.br.

13. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

13.1. O AUAPP não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes da relação mantida entre CLIENTES e anunciantes, porque atuamos apenas como uma vitrine virtual e dinâmica de anúncios de prestadores de serviços e comerciantes.

13.2. Não nos responsabilizamos, portanto, por qualquer dano decorrente de falta de exatidão, atualização, bem como a erros ou omissões sobre informações e serviços anunciados no AUAPP ou outros conteúdos acessíveis em nossa plataforma. Isso porque não possuímos qualquer compromisso de verificar nem de controle e vigilância sobre os conteúdos e/ou informações postadas por USUÁRIOS.

13.3. O AUAPP não pode garantir a disponibilidade e continuidade do funcionamento do AUAPP e de seus serviços, principalmente porque a disponibilidade depende de diversos fatores e muitos deles fora de nosso controle. No entanto, o AUAPP empreenderá os melhores esforços para advertir previamente acerca de eventuais interrupções no funcionamento do AUAPP e de seus serviços. O AUAPP, como todas as aplicações de internet, pode não estar livres de vírus, erros, programas espiões (spyware), trojans ou software mal-intencionado similares, embora nosso compromisso total com a segurança do sistema e dos dados que tratamos.

Dessa forma, o AUAPP não é responsável por qualquer dano ao hardware ou software de seu computador ou outro tipo de tecnologia decorrente de atitude maliciosa de terceiro. Tampouco somos responsáveis por eventuais perdas de informação por efeito da transmissão, uso de dados ou conteúdo errôneo publicado pelos USUÁRIOS.

13.4. Embora estejamos sempre atentos, eventuais erros no funcionamento do AUAPP podem ocorrer e, em caso de ocorrência, serão, imediatamente, tomadas providências para o pronto restabelecimento do serviço. O AUAPP, porém, não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do AUAPP.

13.5. O AUAPP não pode garantir, já que não faz controle prévio de registro e uso da plataforma por parte dos USUÁRIOS, que eles utilizem os serviços e conteúdos em conformidade com os presentes Termos de Uso, tampouco que o façam em conformidade com a legislação nacional vigente. Para tanto, pedimos que os usuários NOTICIEM qualquer atitude contrária a esses Termos de Uso através do e-mail contato@auapp.com.br para que possamos averiguar a conduta do USUÁRIO supostamente irregular.

13.6. O AUAPP não garante a veracidade dos dados utilizados pelos USUÁRIOS, seja de cadastro, publicações e/ou participações em geral no AUAPP.

13.7. No AUAPP pode conter links ou hiperlinks a outras páginas de internet. O USUÁRIO deve estar ciente de que o AUAPP não é, de modo algum, responsável pelas aplicações de terceiros, nem mesmo pela forma com que esses tratam seus dados e conteúdos. Portanto, recomendamos aos USUÁRIOS que leiam atentamente os Termos de Uso e Políticas de Privacidade toda vez que for redirecionado a qualquer aplicação ou site de terceiro.

13.8. Todos os serviços e produtos oferecidos adquiridos pelos CLIENTES no AUAPP, decorrerão de relação comercial entre CLIENTES e ANUNCIANTES, de modo que o AUAPP não assume qualquer responsabilidade decorrente de tais relações.

13.9. Quaisquer obrigações tributárias decorrentes das negociações entre CLIENTES e ANUNCIANTES serão de responsabilidade dos contratantes, não havendo qualquer participação, ingerência ou responsabilidade do AUAPP. Ainda assim, sugerimos que, ao adquirir algum bem ou serviço, o CLIENTE exija documento fiscal do ANUNCIANTE ou outro que o substitua.

13.10. Como forma de manter o ambiente o mais saudável possível, alertamos aos USUÁRIOS a agir com cautela e bom senso.

13.11. Como não se trata de serviço de intermediação, o AUAPP não possui qualquer responsabilidade sobre as relações travadas entre as partes. Cabe aos USUÁRIOS tomar todas as medidas necessárias antes da contratação, seja previamente à contratação, seja durante a execução do serviço ou, ainda, quanto a obrigações pós-contratual.

13.12. De todo modo, com o intuito de criarmos um ambiente saudável de negociações, o AUAPP sugere aos CLIENTES que:

– Verifiquem com toda cautela a documentação e/ou características de qualquer dos produtos e/ou serviços oferecidos antes da conclusão de qualquer negócio;

– Quando forem contratar um profissional ou empresa do setor, peçam, no mínimo, 02 (duas) referências de serviços já realizados pelos mesmos;

– Em caso de profissional liberal, exijam que ele seja cadastrado/inscrito na receita federal como empreendedor individual, assim ele estará apto a fornecer notas fiscais de serviços e estará atuando em conformidade com as leis vigentes;

– Não permitam o início dos serviços sem antes realizar um contrato entre as partes CLIENTE(S) e ANUNCIANTE(S), assim ambos poderão exigir o cumprimento do que foi estabelecido em contrato.

13.13. Em nenhum caso AUAPP controlará nem intervirá na execução dos trabalhos ou entrega das mercadorias pelo ANUNCIANTE, nem na adequação, qualidade ou resultado dos mesmos, descabendo qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos que possam decorrer da execução ou resultado do trabalho encomendado.

14. DENÚNCIA

14.1. Caso qualquer USUÁRIO ou terceiro desconfie de fatos ou circunstâncias que possam revelar caráter ilícito de qualquer conteúdo do AUAPP ou de sua utilização inadequada, deverá, imediatamente, entrar em contato conosco no e-mail contato@auapp.com.br, sempre que possível indicando:

i. os dados do reclamante (nome, documento de identificação, número de telefone e endereço de correio eletrônico)

ii. a suposta atividade ilícita;

iii. elementos que possam ajudar na identificação da conduta inadequada, como, por exemplo, “prints” de tela.

15. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO

15.1. Os serviços oferecidos pelo AUAPP têm duração indefinida. Contudo, o AUAPP poderá, a qualquer momento, dar por finalizada ou suspensa a prestação de seus serviços, sem prejuízo do que se haja disposto a respeito em condições particulares. Em qualquer caso, sempre que seja possível, o AUAPP procurará notificar previamente a finalização ou suspensão de qualquer serviço ou a totalidade dos mesmos.

16. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE

16.1. Os presentes Termos de Uso regem-se pela legislação brasileira, principalmente o Código Civil, o Marco Civil da Internet e da Lei de Proteção de Dados Pessoais – ainda em período de vacância.

16.2. Qualquer demanda judicial que venha a ser proposta em face do AUAPP, deverá ocorrer no foro da comarca de São Sebastião/SP, renunciando os USUÁRIOS a qualquer foro, por mais privilegiado que possa ser.

17. DATA EFETIVA E MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO

17.1. Os presentes Termos de Uso foram atualizados pela última vez em 06/02/2019.

17.2. O AUAPP reserva-se ao direito de modificar ou atualizar de forma unilateral seus Termos de Uso a qualquer momento. Quando isto ocorrer, os novos Termos de Uso do AUAPP serão automaticamente publicados na plataforma. Recomendamos que você visite a tela de cadastro do AUAPP com regularidade para ler as atualizações em nossos Termos de Uso. De todo modo, sempre que uma nova versão for publicada, comunicaremos nossos USUÁRIOS através do e-mail cadastrado na plataforma.

17.3. O uso do AUAPP implica a aceitação dos Termos de Uso e suas possíveis modificações.

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